CRÉDITO DE ICMS
Você está recuperando o ICMS pago na fatura de energia de sua empresa?
Você sabia que a legislação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) do seu estado permite que sua empresa recupere boa parte do imposto ICMS pago sobre a fatura de energia elétrica de sua empresa?
A ABtek pode lhe ajudar a fazer valer seu direito garantido por lei. Essa restituição pode representar uma economia significativa em seu custo com energia elétrica.
Nosso trabalho consiste em ir até sua empresa, conhecer seu processo e realizar a medições de consumo setorizadas. Com base nos resultados de nossa avaliação elaboramos um laudo de solicitação de crédito de ICMS com todo o embasamento legal e técnico acompanhando de uma anotação de responsabilidade técnica (ART) e dos certificados de calibração vigentes dos instrumentos de medição utilizados.
Mas o que é um laudo técnico de solicitação de crédito de ICMS?
Trata-se de um documento legal que deve ser elaborado por um profissional habilitado por um conselho de classe, comprovando sua qualificação e especialização. Nele, o técnico ou especialista relata seu parecer e o baseia em medições, provas ou evidências para que não reste dúvidas para contestação ou impugnação constituindo dessa maneira uma prova técnica.
Além disso, este laudo deve ser acompanhado de um documento que comprove a responsabilidade técnica de quem o realiza. Neste caso, a anotação de responsabilidade técnica (ART) devidamente registrada no conselho regional de engenharia (CREA).
O que habilita a ABtek a realizar laudos de solicitação de crédito de ICMS sobre a fatura de energia?
- Qualificação: Corpo técnico formado por engenheiros eletricistas habilitados e reconhecidos pelo conselho regional de engenharia (CREA);
- Equipamentos adequados para o trabalho: Possuímos medidores e analisadores de energia monofásicos e trifásicos portáteis e anualmente calibrados por órgão competentes que seguem os rígidos protocolos de calibração exigidos pela norma NBR ISO 17025;
- Competência técnica: Mais de 14 anos de experiência na elaboração de laudos técnicos e perícias judiciais;
Minha empresa pode recuperar o crédito de ICMS de anos anteriores a solicitação atual?
A legislação do tributo ICMS é estadual e por isso é necessário avaliar caso a caso e também o histórico das características de produção e do contrato de compra de energia de sua empresa nos últimos 5 anos ao qual se tem direito aos chamados créditos de ICMS Extemporâneos.
ATENÇÃO
O laudo de solicitação de crédito de ICMS é um documento legal e em caso de comprovação de fraude ou solicitação indevida, sua empresa poderá ser acionada judicialmente a devolver o crédito indevido acrescido de juros e multa.
Por isso, contrate apenas empresas comprovadamente qualificadas para a execução deste serviço.